Aviso Legal
Informações legais e regulamentares da plataforma LisboMercato, nos termos do direito português e europeu.
1. Editor da plataforma
O site e a aplicação móvel LisboMercato são editados e explorados por:
2. Atividade e alojamento
Objeto do serviço: O LisboMercato é um mercado digital que permite a particulares e profissionais trocar, comprar e vender artigos e serviços locais num ambiente seguro.
Estatuto de intermediário técnico: Nos termos da Diretiva europeia sobre o comércio eletrónico (Diretiva 2000/31/CE) e do Decreto-Lei n.º 7/2004, o LisboMercato atua como prestador de serviços de armazenagem dos conteúdos colocados em linha pelos seus utilizadores e não exerce um controlo prévio sobre os anúncios publicados.
Alojamento: Os serviços informáticos e as bases de dados estão alojados em infraestruturas cloud seguras, conformes com as normas europeias de proteção de dados (ISO/IEC 27001, RGPD).
3. Reclamações e Livro de Reclamações
Em aplicação da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 156/2005 e Decreto-Lei n.º 74/2017), a empresa disponibiliza aos consumidores o acesso direto e gratuito ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Última atualização legal: março de 2026 • HENDA ANTONIO UNIPESSOAL LDA