Política de Reembolso
Garantia de proteção do comprador e direito legal de livre resolução aplicáveis às transações no LisboMercato.
1. Comunicação da disputa (no prazo de 48 h)
A partir da receção da encomenda ou do artigo, dispõe de 48 horas para comunicar uma desconformidade grave ou um problema de entrega, suspendendo a transferência dos fundos.
2. Diálogo amigável entre vendedor e comprador
Ambas as partes dispõem de um espaço de conversa dedicado para acordar uma devolução ou uma indemnização parcial.
3. Decisão do serviço de mediação
Na falta de acordo, a equipa LisboMercato decide com base nos comprovativos (fotografias do objeto, guia de envio) no prazo de 3 a 5 dias úteis.
Garantia de Proteção do Comprador
O reembolso integral (preço do artigo e portes de envio) é garantido nas seguintes situações:
- Encomenda não entregue ou extraviada pela transportadora
- Artigo danificado ou partido durante o transporte
- Produto contrafeito ou não autêntico
- Diferença substancial em relação à descrição do anúncio
Vendas profissionais e direito de livre resolução
Em qualquer compra efetuada a um vendedor profissional, o consumidor beneficia do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE).